0000582 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0000582
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Causa prejudicial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00026772
Nr Documento: RL199910210000582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/38190cff4053779b802568ab003a0f95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0000582.96
Sumário
Enquanto causa de suspensão da instância, a relação de dependência entre uma acção e outra já proposta, assenta no facto de neste, se discutir, em via principal, uma questão essencial para a decisão de primeira. O nº 2 do artigo 97 do CPC (antes de revisto) revela a intenção do legislador em não permitir uma longa e indefinida paralização do processo civil daí que a suspensão só deverá ser ordenada se se mostrar verdadeiramente necessária.