0150314 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0150314
Acórdão
Descritores: Injunção, Distribuição
Decisão: Competência decidida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito de competência
Nr Convencional: JTRP00031787
Nr Documento: RP200105210150314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fb99bfdcf5fe891e80256adb00319a87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150314.D9
Sumário
Em processo de injunção, a remessa dos autos à distribuição determina a sua passagem à fase jurisdicional, agora conduzido por um Juiz, e transmuda a natureza de um mero requerimento numa acção judicial, em sentido lato. É, pois, a distribuição o momento marcante da jurisdicionalização deste processo.