96P492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 96P492
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Anulação de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032350
Nr Documento: SJ199610020004923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b6047b42cd5ccb5802568fc003b42c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P492.E3
Sumário
A contradição insanável para se revelar como um meio de anulação e de renovação da prova, há-de resultar da própria decisão e não de eventuais contradições existentes entre esta e outras peças dos autos, tais como o inquérito e a instrução. O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer qualquer censura sobre as circunstâncias em que, no caso concreto, se determinaram os factos provados. É o conjunto da produção probatória em globo, a fonte do julgamento de facto, numa perspectiva de harmónica articulação onde numa das partes não vale nem pode valer o todo.