96B755 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 1 do artigo 1787 do Código Civil só consente que se declarem ambos os cônjuges culpados ou um consideravelmente mais que o outro; não que as culpas foram iguais ou a de um "um pouco maior" que a do outro. II - O facto de ser de ambos a culpa do divórcio não obsta a que, para efeitos do n. 2 do artigo 1789, a culpa da cessação da coabitação não seja só de um dos cônjuges ou predominantemente dele.