0268843 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0268843
ACORDAO
Descritores: Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017783
Nr Documento: RL199106120268843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bebdb123df21c31e802568030002adac
Sumário
A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ou o erro notório na apreciação da prova, só configuram vícios relevantes se resultarem do texto da decisão, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum.