0019225 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0019225
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Determinação da medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001245
Nr Documento: RL199203100019225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f38cacd7dfcc74268025680300007a9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0019225.E6
Sumário
Comete o crime previsto e punido pelo artigo 142 n. 1 do Código Penal o arguido que arremessa uma pedra na direcção do ofendido, atingindo-o na coxa e provocando-lhe hematoma, lesão que foi causa de 29 dias de doença com incapacidade para o trabalho.