01B317 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 01B317
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Prova desportiva, Sinais de trânsito, Exclusão de responsabilidade, Responsabilidade objectiva, Responsabilidade pelo risco, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041089
Nr Documento: SJ200103150003172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b44c100c1dfcbaf80256b56005b3c67
Sumário
Sendo o acidente imputável a terceiro - a entidade incumbida da sinalização -, fica excluída a obrigação de indemnizar, pelo risco, ou objectiva, do artigo 507, n. 1, do CCIV, da detentora do veículo, no âmbito do artigo 505, n. 1, do mesmo diploma substantivo.
