96B288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B288
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030759
Nr Documento: SJ199610090002882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/055b492831f31f68802568fc003b1bf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B288.C9
Sumário
O ciclomotorista que, de noite, entra numa estrada vedada ao trânsito de veículos por motivo de obras e, como tal, devidamente sinalizada, indo embater numa caldeira de alcatrão colocada na faixa de rodagem, em consequência de que veio a cair e a sofrer lesões, é o único responsável pela ocorrência, dado não ter obedecido ao sinal de vedação do trânsito.