0322033 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0322033
Acórdão
Descritores: Roubo, Medidas de coacção, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005911
Nr Documento: RL199312020322033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/543d804d6e33965380256803000105bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0322033.F5
Sumário
Ordenada a prisão preventiva, por ser a medida coactiva mais adequada e proporcionada à gravidade dos crimes indiciados (3 roubos) e à personalidade do agente, deve ela ser mantida enquanto não houver alteração substancial dos pressupostos que a motivaram.