99B868 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeitos de destituição de sócio gerente o Código das Sociedades Comerciais adoptou uma noção de justa causa em que a incerteza que lhe vai conexa é compensada pela dose de maleabilidade que concede na aplicação do preceito. II - Nas sociedades constituídas por dois sócios, a exclusão de um deles, quando a causa desta não for especificadamente prevista na lei, só pode ser ditada por via judicial a requerimento do outro sócio (e não da sociedade) - não é pressuposto da acção ter havido deliberação, pois esta está afastada como via de exclusão - ao qual cabe o ónus da prova dos factos que justificam a exclusão.