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081211 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Brochado Brandão

Data: 07 de janeiro de 1992

Processo: 081211

ACORDAO

Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Poderes do supremo tribunal de justiça

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00013155

Nr Documento: SJ199201070812111

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d76dc77d2ed03f6802568fc0039fc49

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a fixação dos factos feita pelas instancias.

Acórdão

081211

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de janeiro de 1992
Relator: Brochado Brandão

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a fixação dos factos feita pelas instancias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)