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98B174 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Almeida Silva

Data: 29 de abril de 1998

Processo: 98B174

ACORDAO

Descritores: Decisão, Supremo tribunal de justiça, Fundamentação, Remissão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00037835

Nr Documento: SJ199804290001742

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c4b7afc07227e5a802568fc003bb6c2

Sumário

Na decisão do recurso pode o Supremo limitar-se a remeter para a decisão recorrida e seus fundamentos, se estiver de acordo com eles.

Acórdão

98B174

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de abril de 1998
Relator: Almeida Silva

DecisãoSupremo tribunal de justiçaFundamentaçãoRemissão

Sumário

Na decisão do recurso pode o Supremo limitar-se a remeter para a decisão recorrida e seus fundamentos, se estiver de acordo com eles.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)