9550264 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9550264
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Crédito, Título de crédito, Reforma, Novação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017889
Nr Documento: RP199602059550264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/73556af42d848a7c8025686b0066cd93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550264.ED
Sumário
Para proceder a impugnação pauliana não se torna necessário provar a anterioridade de todo o crédito invocado, bastando a prova de parte desse crédito. A reforma de livranças não constitui novação, a não ser que inequivocamente tal se expresse. A reforma de títulos de crédito constitui apenas uma " datio pro solvendo ".