Quando foi proferido o acórdão 065481?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 1975.

Acórdão STJ (1975) — Contrato, Cumprimento do contrato

Q: Qual foi a decisão no processo 065481?

Negada a revista. O Código Civil estabelece o princípio geral de que os contratos devem ser pontualmente cumpridos, isto é, nos precisos termos convencionados, com observância rigorosa de todas as suas cláusulas.

Acórdão

065481

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de janeiro de 1975
Relator: Oliveira Carvalho

Revista

ContratoCumprimento do contrato

Sumário

O Código Civil estabelece o princípio geral de que os contratos devem ser pontualmente cumpridos, isto é, nos precisos termos convencionados, com observância rigorosa de todas as suas cláusulas.

Texto integral não disponível

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