0087782 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0087782
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por facto ilícito, Montante da indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021453
Nr Documento: RL199409290087782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/51636acfe434a7bc802568030003d235CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0087782.D9
Sumário
O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser de molde a proporcionar ao lesado um conjunto de satisfações pessoais, que contrabalancem aqueles. Tal montante deve ser fixado equitativamente, com atenção ao grau de culpabilidade do lesante, à situação económica deste e do lesado e a todas as circunstâncias relevantes apuradas.