043379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043379
Acórdão
Descritores: Confissão, Matéria de facto, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017498
Nr Documento: SJ199302030433793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d30dc706e070e3d5802568fc003a348bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043379.D3
Sumário
Tendo ficado registado, na acta de audiência, que os arguidos confessaram sem coacção ou outro acto ilícito os factos provados, a confissão é válida ainda que entre a matéria de facto provada haja conclusões e generalidades que, por não se basearem em factos concretos, não devam ser consideradas.