9451283 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o juiz, nas respostas aos quesitos, deu como não provados factos que foram confessados espontaneamente nos articulados, deve o Tribunal da Relação alterar essas respostas e considerá-los provados. II - Sendo os factos desfavoráveis para quem os alega ( reconhece ) e favoráveis para a parte contrária, devem considerar-se provados por confissão.