9451283 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9451283
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Poderes da relação, Confissão judicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017537
Nr Documento: RP199601089451283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a0da07e233e62e28025686b0066cc8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9451283.58
Sumário
Se o juiz, nas respostas aos quesitos, deu como não provados factos que foram confessados espontaneamente nos articulados, deve o Tribunal da Relação alterar essas respostas e considerá-los provados. Sendo os factos desfavoráveis para quem os alega ( reconhece ) e favoráveis para a parte contrária, devem considerar-se provados por confissão.