Quando foi proferido o acórdão 034586?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 1995.

Acórdão STA (1995) — Aclaração de acórdão, Obscuridade

Q: Qual foi a decisão no processo 034586?

Indeferimento. A obscuridade da sentença é a imperfeição que se traduz na sua ininteligibilidade enquanto que a ambiguidade afecta a decisão na medida em que se lhe podem atribuir dois ou mais sentidos diferentes.*

Acórdão

034586

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 17 de janeiro de 1995
Relator: Antonio Samagaio

Reclamação

Aclaração de acórdãoObscuridadeAmbiguidade

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART120.
CPC67 ART669 A.

Doutrina

RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1972 VIII PAG249.

Sumário

A obscuridade da sentença é a imperfeição que se traduz na sua ininteligibilidade enquanto que a ambiguidade afecta a decisão na medida em que se lhe podem atribuir dois ou mais sentidos diferentes.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)