Quando foi proferido o acórdão 004378?

O acórdão foi proferido em 24 de maio de 1967.

Acórdão STA (1967) — Despacho de indiciação

Nega provimento. A indiciação dos arguidos deve assentar em factos concretos, não bastando, para esse efeito, hipoteses mais ou menos verosimeis.

Acórdão

A indiciação dos arguidos deve assentar em factos concretos, não bastando, para esse efeito, hipoteses mais ou menos verosimeis.

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