96B386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B386
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Força probatória, Responsabilidade por facto ilícito, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031886
Nr Documento: SJ199703130003862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8d204b9789ee1f98802568fc003b49a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B386.96
Sumário
Não é ilícito o depoimento de parte invocado pelo colectivo para fundamentar as respostas a quesitos sobre factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, pois, prestado o depoimento, ou este conduz a confissão devendo ser-lhe atribuído o valor probatório declarado no artigo 358 n. 1 do CCIV66, ou não conduz a confissão sendo o seu valor probatório apreciado livremente pelo tribunal nos termos do artigo 655 do CPC67. Sabendo o réu que o fio da instalação eléctrica instalado numa sua propriedade se apoiava em parte numa ramada, em cujos arames se enrolava, e que tinha emendas não isoladas deixando passar a corrente eléctrica para a ramada e desta para o solo, e que, contrariamente ao que faria um bom pai de família, não curou de mandar verificar a instalação e fazer a reparação necessária, nem de tomar providências no sentido de evitar que, enquanto a reparação não fosse feita, o fio não condutor fosse ligado à corrente, é ele culpado da morte por electrocussão das pessoas que inadvertidamente se agarraram aos fios dessa ramada.