032837 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 032837
Acórdão
Descritores: Enfermeiro, Professor coordenador, Transição para nova estrutura de carreira, Enfermeiro professor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00049743
Nr Documento: SAP19980312032837
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ac2dc00626e5130e802568fc0039bacfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:032837.04
Sumário
Para efeitos de transição para a categoria de professor- -coordenador, é igualmente e exigir dos enfermeiros- -professores e dos assessores técnicos da área de ensino a satisfação de uma das alternativas das als. a), b) ou c) do n. 5 do artigo 8 do DL. 166/92, que se aplicam a ambas as categorias.