0130303 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0130303
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Presunção, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031517
Nr Documento: RP200105030130303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/afe00f54df6caef080256a810034feccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130303.56
Sumário
A circunstancia de um titular de um prédio exercer um poder de facto consubstanciado na passagem por um caminho faz presumir o intuito de exercer o correspondente direito de passagem, a não ser que o dono do prédio pretensamente serviente logre ilidir essa presunção, mostrando que a dita passagem se tem efectuado a título diverso.