0011124 - Tribunal da Relação do Porto

I - As indemnizações por danos não patrimoniais têm de ter um alcance significativo e não meramente simbólico. II - O regular aumento do seguro obrigatório reflectirá mesmo um propósito legislativo nesse sentido. III - Os juros de mora são devidos tanto em relação ao valor da indemnização por danos patrimoniais como em relação à indemnização por danos não patrimoniais.