99A410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 99A410
ACORDAO
Descritores: Direito de regresso, Condução sob o efeito de álcool, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037384
Nr Documento: SJ199906080004101
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ab09d5e5c85100a802568fc003bb174
Sumário
Não é suficiente, como suporte do direito de regresso por parte da seguradora, que o condutor conduza sob a influência do álcool, sendo necessário que prove a existência de nexo de causalidade entre essa condução e a verificação do acidente.