0030968 - Tribunal da Relação do Porto

Fundando-se uma execução em sentença que condenou os réus a pagarem indemnização a liquidar em execução, pelos prejuízos causados com a privação de parte de um prédio e com a utilização indevida desse prédio, o sentido e alcance dessa condenação deve ser ponderada de acordo com a factualidade provada na sentença.