061652 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 061652
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Pressupostos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006846
Nr Documento: SJ196703100616521
Referência Publicação: BMJ N165 ANO1967 PAG346
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ef6b71427fbaaf2802568fc0039abb6
Sumário
Para que se verifique a posse de estado, torna-se necessaria a existencia de factos que inequivocamente constituam manifestações permanentes e duradouras de assistencia moral e material proprias dos pais para com os filhos.
