081689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Matos
Processo: 081689
ACORDAO
Descritores: Execução específica, Contrato-promessa de compra e venda, Requisitos
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013986
Nr Documento: SJ199112190816892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/228ca48ea11b95d2802568fc003a5589
Sumário
A intervenção, na acção de sub-rogação, da devedora que a autora pretende ver beneficiada com a execução específica de um contrato-promessa, não pode ser exigida à luz do artigo 608 do Código Civil, por aquela não figurar entre os sujeitos da relação material controvertida.
