039752 - Supremo Tribunal de Justiça

Para se encarar a hipotese de homicidio qualificado, quando os factos não integram as alineas b), e c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal de 1982, preciso sera que se tenha mostrado inteiramente desnecessaria a continuação da agressão, no parecer do proprio agente.