252/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Garcia Calejo
Processo: 252/99
Acórdão
Descritores: Aquisição da propriedade por usucapião
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC60
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/0b268510620e9228802569b6002d0585CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1998:252.99.E6
Sumário
A presunção juris tantum estabelecida no nº 2 do artº 1252º do Código Civil, isentado ónus de prova do respectivo animus possidendi, quem exerce o poder de facto sobre a coisa. Cabe por-tanto àquele que arroga a posse, provar que o detentor não é possuidor, assim iludindo tal pre-sunção.