96B420 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B420
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Coisa imóvel, Capacidade judiciária, Legitimidade activa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028497
Nr Documento: SJ199612120004202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c488186527cbf22802568fc003b2237
Sumário
O marido tem capacidade e legitimidade, para, só por si, desacompanhado da mulher, reivindicar coisa imóvel, comum do casal, que diz ocupada abusivamente por terceiro.
