0242956 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0242956
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035170
Nr Documento: RP200303310242956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cb00b7dff43dda680256d50003667b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0242956.B7
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. Gravidade que há-de ser apreciada em termos objectivos e concretos, de acordo com entendimento de um "bom pai de família" ou de um "empregador normal", em face do caso concreto e segundo critérios de objectividade. Não é grave, logo, não é passível de despedimento com justa causa, o comportamento do trabalhador que elabora um documento, com palavras e juízos ofensivos da honra e consideração dos administradores da sua entidade patronal, que guarda na sua gaveta de trabalho, mas que daí foi retirado, por pessoa não determinada, e afixado nas instalações da ré.