076937 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 076937
Acórdão
Descritores: Execução, Graduação de créditos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030182
Nr Documento: SJ198904120769371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/196bab23b8a9716f802568fc003b1285CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076937.D0
Sumário
Na graduação de créditos a efectuar em acção executiva, tendo-se previamente procedido a arresto para garantia de um dos créditos que vieram a ser reclamados, é à data em que ele efectivamente ocorreu que terá de atender-se para efeito da graduação, e não àquela em que o arresto deveria ter sido feito se a secretaria judicial tivesse procedido com a devida diligência.