085516 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085516
Acórdão
Descritores: Prédio, Propriedade horizontal, Hipoteca, Extinção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025607
Nr Documento: SJ199411100855162
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b7ad383d2fd3376802568fc003a9286CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085516.26
Sumário
A hipoteca, constituida sobre prédio edificado em regime de propriedade horizontal, não se extingue com a derrocada do edifício, pois se mantém sobre o solo, que é parte comum do mesmo.