064205 - Supremo Tribunal de Justiça

Contratado um seguro de vida a favor de um terceiro que veio a falecer ao mesmo tempo que a pessoa cuja vida se segurou, o herdeiro daquele não tem legitimidade para demandar a seguradora com o fim de haver o capital seguro, de que o seu representado não chegou a beneficiar, sendo inaplicavel ao caso o n. 2 do artigo 451 do Codigo Civil não apenas porque o beneficiario não faleceu antes do segurado mas tambem por se tratar de disposição supletiva que não prevalece sobre a vontade das partes, expressa no contrato, de beneficiar exclusivamente o terceiro ou, no caso de falecimento deste, os herdeiros do segurado.