99A500 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 99A500
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos futuros, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038211
Nr Documento: SJ199907070005001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/47193da9c920fc4580256a86003197d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A500.6F
Sumário
Provado que o lesado, à data do acidente, tinha 41 anos de idade, era guarda da PSP de 1ª classe e que se preparava para a progressão na hierarquia, no que foi impedido pelas lesões sofridas no acidente de viação, tendendo a situação clínica a agravar-se, auferindo o salário-base de 109700 escudos, é equitativo fixar-se a indemnização por danos patrimoniais futuros em 6000000 escudos. E, se além disso, se considerar que o lesado se sente triste por ter ficado incapacitado, o dano moral será reparado mediante o pagamento de 3000000 escudos.