048331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048331
Acórdão
Descritores: Roubo, Heroína
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028321
Nr Documento: SJ199510260483313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7854784b6dce1360802568fc003b0a03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048331.DC
Sumário
Apesar de a heroína ser coisa considerada por lei fora do comércio é susceptível de apropriação alheia. Por isso, no caso de ser roubada heroína, é cometido o crime de roubo e, quer pelos ofendidos quer pelos arguidos ainda o crime de detenção ou tráfico de estupefacientes.