0080994 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0080994
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Relação de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004426
Nr Documento: RL199302100080994
Indicações Eventuais: A MENEZES CORDEIRO MANUAL DIR TRAB 1991 PAG820.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/16f1c4e1b6bcd1b280256803000465adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0080994.20
Sumário
Há justa causa para despedimento quando por efeito de um acto ilícito e culposo o A. quebrou os laços de confiança e lealdade para com a entidade patronal. Perguntado sobre o paradeiro de uma barrica, que levara para casa, sem autorização, respondeu que estava na fábrica da R. e perante uma segunda vez de insistência, continuou a mentir dizendo que a entregara a um empregado. Embora o valor da barrica seja diminuto, cerca de 3000 escudos, o que está em causa é a quebra de confiança entre as partes que se rompeu imediata e irremediavelmente, levando à impossibilidade de subsistência da relação laboral.