083754 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ainda que o autor da acção de preferência logre os factos constitutivos de que depende o seu alegado direito, no caso do artigo 1380 do Código Civil de 1966, tal é irrelevante se ficou provado, facticamente, que o comprador foi motivado, para a realização da compra, pela intenção de efectivar, no questionado terreno, casa onde morar aquando do seu regresso a Portugal, construção que realizou, independentemente de tal intenção constar, ou não, da escritura de compra e venda, conclusão a que se chega face ao disposto no artigo 1381 a) do Código citado. II - Desde que os reconvintes limitaram, objectivamente, o seu recurso subordinado, ao interporem-no, à decisão sobre custas, é inoperante a alegação que, depois, realizam acerca da decisão incidente sobre o pedido reconvencional. III - Transitada, assim, decisão de improcedência do pedido reconvencional, é seguro que os reconvintes devem as correspondentes custas.