077527 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 077527
ACORDAO
Descritores: Doação mortis causa, Colação, Tornas
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022810
Nr Documento: SJ198905180775272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ac2d04a0b53946a802568fc003a7dc5
Sumário
Estão dispensados de colação por terem deixado de fazer parte do acervo hereditário e terem entrado na esfera patrimonial dos donatários, os bens doados em vida a favor de todos os herdeiros legimitários do doador, com o correspondente pagamento de tornas.
