087207 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 087207
Acórdão
Descritores: Direito de personalidade, Violação, Montante da indemnização, Dolo directo, Danos morais, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027617
Nr Documento: SJ199506270872071
Indicações Eventuais: M ANDRADE BMJ N102 PAG155. V SERRA BMJ N192 PAG82. C SOUSA DIR GER PERS 1995 PAG117. C GONÇALVES TRAT VOLIII PAG13.
Referência Publicação: BMJ N448 ANO1995 PAG378 - CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG138
Juízes: Cardona FerreiraRamiro Vidigal
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/400d5cf3db3b2955802568fc003b40cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087207.D9
Sumário
A honra, civilmente tutelada abrange a projecção do valor da dignidade humana, incluindo também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades de cada indíviduo e demais valores pessoais, adquiridos, no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político. São pressupostos da responsabilidade por facto ilícito: voluntariedade e ilicitude, nexo de imputação do facto ao lesante, o dano, nexo de causalidade entre o facto e o dano. O Réu age com dolo directo, grave e intenso, se, apesar do Autor negar as acusações, em vez de se retratar, ainda tudo confirmou em conferência de imprensa. A indemnização pelos danos não patrimoniais deve ser fixada de acordo com o disposto no artigo 496, n. 3 do Código Civil e artigo 494. Dada a gravidade do dolo, o vexame, desprestígio e desgosto sofrido pelo Autor, sendo manifestamente boa a situação económica do Réu, sendo elevada a reputação social do autor sendo extrema a gravidade dos factos atribuídos pelo Réu, sendo a honra do Autor violentamente atingida, com enorme publicidade, o que abalou o bom nome e reputação do Autor, como cidadão, como homem ligado ao meio desportivo, com reflexo na sua vida profissional, é de aceitar a indemnização de 3000000 escudos fixados pela Relação, no acórdão recorrido.
Texto
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1 - No 7. Juízo Cível da Comarca do Porto, A accionou B e C, atinente a obter a sua condenação solidária no pagamento de 40000000 escudos, acrescidos de juros moratórios de 15 porcento ao ano, desde a citação, como indemnização pelos prejuízos materiais e morais que lhe causaram, acrescidos dos que se vierem a liquidar em execução de sentença, por lhe imputarem, concertadamente, factos falsos e suspeitas caluniosas com intenção de ofender o seu bom nome, a sua honra, a sua dignidade e reputação, publicamente, utilizando os meios de comunicação social. Os Recorrentes impugnaram. Por sentença os Recorrentes foram solidariamente condenados no pagamento ao Autor da quantia de 40000000 escudos, a título de indemnização de danos não patrimoniais, acrescidos de juros de mora à taxa anual de 15 porcento desde a citação até integral pagamento. Ambos os Recorrentes apelaram e o Autor subordinadamente. O douto Acórdão da Relação do Porto, folhas 603 a 621, julgando parcialmente procedente a apelação, alterou para 3000000 escudos o quantitativo indemnizatório fixado na sentença apelada, a qual, no mais confirmou. Daí a presente revista interposta por ambos os Recorrentes. 2 - O Réu C não alegou. Assim, nos termos do n. 2 artigo 690 do Código de Processo Civil julga-se deserto o recurso interposto, com custas pelo recorrente. O recorrente B nas suas alegações conclui: O critério para atribuição do montante de danos não patrimoniais decorrentes da lesão do bom nome e consideração de outrém, está plasmado nos artigos 494 e 496 do Código Civil. O montante indemnizatório a que o recorrente foi condenado é manifestamente exagerado, atenta a média dos valores que jurisprudencialmente vêm sendo entendidos como constitutivos do justo ressarcimento de perda do direito à vida. c) O quantitativo indemnizatório a fixar, não deverá, por isso, ser superior a 250000 escudos. O Autor contra-alegou, defendendo o Acórdão recorrido. 3 - Dando ordem lógica e cronológica aos factos assentes pela Relação temos como provado: No dia 5 de Dezembro de 1989, véspera do jogo que o Futebol Clube do Porto iria disputar contra o Hamburgo para a competição denominada Taça U.E.F.A., o contestante encontrava-se, após o jantar, num quarto do Hotel Sheraton, no Porto - resposta ao quesito 31. Onde, como Director do Departamento de Futebol, acompanhava a equipe de futebol sénior do F.C. Porto, que se encontrava em regime de estágio para o referido jogo - resposta ao quesito 32. O Réu atendeu um telefonema, que injustificadamente, atribuiu ao Autor, em que alguém, em tom irónico, formulou votos de sucesso para o jogo do dia seguinte - resposta ao quesito 33. O Réu por estar infundadamente persuadido de que era o Autor, respondeu que se tratava de uma hipocrisia - resposta ao quesito 34. O interlocutor do telefonema adiantou "pode ser que amanhã vocês tenham o azar que haja umas pedras e depois não há camarote para ninguém - resposta ao quesito 35. Alguns dias depois do jogo, o Réu tomou conhecimento de que o clube fora punido disciplinarmente com um jogo de interdição do seu estádio - resposta ao quesito 39. E bem assim que a causa desse castigo, mencionada no relatório do árbitro, tinha sido o arremesso de algumas pedras contra a equipe de arbitragem - resposta ao quesito 40. O Réu tomou a decisão de divulgar a referida conversa telefónica - resposta ao quesito 41. Na edição de "O Comércio do Porto" de 21 de Janeiro de 1990, sob o título "F.C. Porto responsabiliza um seu dirigente pelo castigo (um jogo) da U.E.F.A. - Direcção Portista quer saber o porquê da punição - o Réu disse "A Direcção do Clube deve reunir na próxima semana para analisar todo o processo" e "Perante as provas que temos em nosso poder, as causas deste castigo podem constituir uma autêntica vergonha para os verdadeiros portistas" o "existem inícios de que um vice-presidente do clube possa ter sido o causador voluntário da interdição do estádio ao ter afirmado, antes do jogo com o Hamburgo que o árbitro poderia ser agredido, o que, na verdade, veio a acontecer" e "tal procedimento do ex-dirigente portista poderá estar relacionado com o facto da direcção lhe ter recusado os convites que lhe pedira para o encontro em causa"... - alínea A) da especificação. As declarações do Réu foram também publicadas no Jornal de Notícias de 21 de Janeiro de 1990, na Página 21, onde se podem ler, em caixa a duas colunas e sob o título "F.C. Porto analisa interdição das Antas! Um ex-vice-presidente portista terá sido o culpado" - alínea B) da especificação. Também o jornal desportivo "O Record", de 21 de Janeiro de 1990, Página 23, em caixa e a uma coluna, refere em título, transcrevendo depois as declarações do Réu "F.C. Porto punido pela U.E.F.A., ex-vice-presidente na origem do castigo" - alínea C) da especificação. No dia 23 de Janeiro de 1990, o "Jornal de Notícias", diário com a maior audiência e tiragem em todo o país na Página 21, sob o título a cinco colunas "C abre contencioso A associado à interdição das Antas" surge o nome de A como sendo o tal ex-vice-presidente causador voluntário da interdição do Estádio das Antas - alínea D) da especificação. ... "C antecipa-se ao plenário e dá à estampa o nome de A, mediante o que foi transmitido por B" - alínea F) da especificação. Os jornais diários, semanários e desportivos do Porto e Lisboa referiam-se ao assunto. 1 - Gazeta dos Desportos em 24 e Janeiro de 1990 Página 2 título a quatro colunas "F.C. Porto acusa o ex-vice...". 2 - O "Liberal", de 27 de Janeiro de 1990, a duas colunas e em caixa títula "C insiste... o Presidente do F.C. Porto acusa formalmente A (o guerrilheiro sem sorte), de destabilizar o clube das Antas. 3 - "Expresso", de 27 de Janeiro de 1990, no caderno "Expresso - Desporto", em artigo a seis colunas, relata..." as declarações do árbitro do jogo ao Expresso ganham importância depois de a responsabilidade dos incidentes ter sido atribuída por C, ao antigo vice-presidente A..." "O ex-vice-presidente, segundo B teria solicitado alguns convites e perante uma alegada negativa insinuaria que algumas pedras poderiam ser arremessadas durante o desafio... - alínea G) da especificação. p) Em comunicado publicado na imprensa, onde calma e ponderadamente, afirma, sobre as calúnias sobre si proferidas e atrás expostas. serem falsos os factos de que o acusam e torpes difamações. A sua actuação futura será ditada apenas pelo estritamente necessário à defesa da sua integridade pessoal e idoneidade moral que foram de modo tão vil atacados pelos Recorrentes - alínea H) da especificação. q) No seguimento do que os Recorrentes não se inibiram de, em conferência de imprensa, realizada em 29 de Janeiro de 1990 nomeadamente divulgada - antes da mesma e depois dela - pelos diversos órgãos noticiosos (jornais, rádio e televisão), fazerem afirmações. No "Jornal de Notícias", de 30 de Janeiro de 1990, Página 17. 2 - No "Comércio do Porto", de 30 de Janeiro de 1990, Página 21. 3 - Jornal desportivo, o "Jogo" - de 30 de Janeiro de 1990 - alínea I) da especificação. r) Também nos jornais "O Record" e "A Capital", de 30 de Janeiro de 1990. Sob o título "B versus A". Sob o sub-título "Telefonema azedo", foram transcritos os comentários e afirmações produzidas pelos Recorrentes na citada conferência de imprensa - alínea J) da especificação. s) O Réu B, por sua livre iniciativa, comunicou à imprensa que o ex-vice-presidente do clube poderia estar ligado à sanção imposta pela U.E.F.A. - alínea B) da especificação. t) Não ignorando que ofendia o Autor na sua honra e consideração, o Réu B produziu à Agência Lusa, posteriormente reproduzida por diversos jornais, a seguinte deliberação: "A direcção do clube deve reunir na próxima semana para analisar todo o processo" e "Perante as provas que temos em nosso poder as causas deste castigo podem constituir uma autêntica vergonha para os verdadeiros portistas" e "existem indícios de que um vice-presidente do clube possa ter sido o causador voluntário da interdição do estádio, ao ter afirmado, antes do jogo com o Hamburgo que o árbitro poderia ser agredido, o que, na verdade, veio a acontecer" e "tal procedimento do ex-dirigente portista poderá estar relacionado com o facto da direcção lhe ter recusado os convites que pedira para o encontro em causa..." e ainda no decurso da conferência de imprensa referida em I). Perante minha surpresa por esta atitude, a que, como lhe disse, considerei hipócrita, A disse-me que poderia haver uma chuva de pedras no final do jogo com o Hamburgo - resposta ao quesito 2. u) O Réu com estas afirmações, que publicamente proferiu, feriu o bom nome e reputação do Autor - resposta ao quesito 3. v) O Réu bem sabia que os meios de comunicação social dariam toda a publicidade e fariam chegar aos mais longínquos meios populacionais tais afirmações voluntariamente feitas por si - resposta ao quesito 4. x) O Réu continuou a usar os meios de comunicação social e procedeu à conferência de imprensa referida em I), não ignorando que as suas afirmações repetidamente produzidas ficaram mais gravadas na mente do público - resposta ao quesito 5. z) O Réu voluntariamente criou, nos meios de comunicação social, numa primeira fase, a expectativa e o ambiente para que o facto aparecesse como escândalo público, revelando apenas uma parte dele e sem imputação subjectiva clara - resposta ao quesito 6. a-1) Numa terceira fase, coincidente com a conferência de I), já depois de proferidas as anteriores afirmações, proferiu o Réu as declarações constantes em I) - resposta ao quesito 8. b-1) O Autor, como atleta, jogou hóquei em patins na equipa sénior do F.C. Porto, durante doze anos, desde 23 de Julho de 1958 até Novembro de 1970 - alínea K) da especificação. c-1) Foi desde o inicio e por nomeação dos seus colegas "capitão" de equipa, funções que sempre desempenhou enquanto jogou - alínea L) da especificação. d-1) Nunca foi castigado disciplinarmente nos jogos que disputou - alínea M) da especificação. e-1) Teve vários louvores concedidos pelo F.C. Porto e pela associação de patinagem do Porto - alínea N) da especificação. f-1) Foi distinguido em 1964 com o troféu Pingo, atribuído ao atleta amador exemplar - alínea O) da especificação. g-1) Foi convidado, a pedido unânime dos seus colegas e já depois de deixar de jogar, pela Direcção do Clube, e num momento difícil, de exercer o cargo de treinador da equipa sénior de hóquei em patins do F.C. Porto - alínea P) da especificação. h-1) Toda a sua actividade desportiva que desenvolveu, como jogador e como técnico, foi amadora - alínea Q) da especificação. i-1) Como dirigente, o Autor foi eleito vice-presidente da Direcção do F.C. Porto em 1982 - alínea S) da especificação. j-1) Em reunião de direcção foi designado Presidente substituto, substituindo o presidente nas suas faltas ou impedimentos, permanecendo com este cargo até 1988 - alínea B) da especificação. l-1) Foi escolhido para Presidente do Conselho Cultural do F.C. Porto desde 1982 a 1985, órgão colegial que tem por objectivo estatutário promover actividades culturais, recreativas, sociais e de propaganda - alínea U) da especificação. m-1) Durante o período de quatro anos em que exerceu o mandato o Autor organizou, entre outros: Em 1984, o 1. Congresso das Filiais e Delegações do F.C. Porto, com o tema "do que temos muito que ainda queremos". Em 17 de Maio de 1985, o 1. Encontro das Filiais e Delegações - alínea V) da especificação. n-1) Promoveu a composição de um novo hino do F.C. Porto e organizou a entrega de Rosetas aos sócios com 50 e 25 anos de filiação no clube - alínea W) da especificação. o-1) Incentivou a criação de várias filiais e delegações do F.C. Porto, tanto em Portugal, como na Europa, América, África do Sul e Brasil - alínea X) da especificação. p-1) Foi responsável do Departamento Médico - Sector Amador do F.C. Porto, na altura da organização do 1. Simposium de Medicina Desportiva do F.C. Porto - alínea Y) da especificação. q-1) Em assembleia geral extraordinária do F.C. Porto, realizada em 14 de Junho de 1985, foi distinguido, por unanimidade e aclamação, como sócio-honorário do clube, conjuntamente com D e E - alínea A-1) da especificação. r-1) O Autor viu abalado o seu bom nome e reputação, como pessoa ligada ao fenómeno desportivo - resposta ao quesito 10. s-1) O Autor exerce a sua actividade como sócio e gerente de uma das mais prósperas e promissoras empresas do sector público - resposta ao quesito 12. t-1) Administra, como accionista maioritário, uma empresa do sector farmacêutico - resposta ao quesito 13. u-1) Exerce o mandato de vogal do Conselho Fiscal de uma reputada e respeitada empresa seguradora - resposta ao quesito 14. v-1) Procede ao Conselho de Administração de uma empresa do sector imobiliário e do conselho Fiscal de uma sociedade ligada à actividade turística - resposta ao quesito 15. x-1) Faz parte ainda dos corpos sociais de duas sociedades do sector financeiro; uma sociedade financeira de corretagem e uma sociedade de investimento - resposta ao quesito 16. y-1) as funções de administração e de fiscalização que desempenha nas referidas sociedades são o corolário da reputação de homem sério, honesto e cumpridor das regras deontológicas, morais e legais, por que se rege a vida em sociedade, reputação que é conhecida pelos meios empresariais nacionais e, sobretudo, nortenhos - resposta ao quesito 17. z-1) As afirmações do Réu causaram também danos no bom nome e reputação do Autor, com reflexos na sua vida profissional - resposta ao quesito 11. a-2) No círculo de amigos, conhecidos e vizinhos foram comentadas as declarações do Réu - resposta ao quesito 21. b-2) O Autor teve de ouvir ditos irónicos proferidos por conhecidos sobre as afirmações proferidas pelo Réu a seu respeito - resposta ao quesito 26. c-2) O seu estado de espírito era jovial, alegre e compreendedor - resposta ao quesito 28. d-2) Como simples cidadão o Autor sofreu danos na sua honra e consideração - resposta ao quesito 19. e-2) O Autor, em consequência da conduta do Réu, sofreu abalo anímico e ansiedade, vivendo durante o tempo imediatamente posterior às afirmações públicas do Réu em estado de tensão nervosa - resposta ao quesito 24. 4 - Colhidos os vistos, cumpre decidir. 5 - O artigo 70 do Código Civil no seu n. 1 " A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral". No Código de Seabra - artigo 2383 - "os prejuízos que derivam de ofensa de direitos primitivos, podem dizer respeito à personalidade física, ou à personalidade moral". E na sua linha jusnaturalista e liberal enumerava como direitos originários - os que resultam da própria natureza do homem - os direitos de assistência, de liberdade, de associação, de apropriação e de defesa - artigo 359. Com efeito, foi o liberalismo dos finais do século XVIII e do século XIX que escudou a defesa dos direitos individuais perante o Estado, posição que encontrou forte estímulo na escola do direito natural, em Kant e nos filósofos agitadores da Revolução Francesa e foi plasmada logo no artigo 1, ns. 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Mas no Código de Seabra a indemnização vai buscar a sua fonte de obrigação da violação daqueles direitos inseridos no artigo 359, empalidecendo-se a dicotomia "personalidade física e moral". O Anteprojecto do Professor Manuel Andrade - Boletim 102, Página 155 no seu artigo 6 n. 1 estipulava "a lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita à sua personalidade". E em nota (2), Página 155, escreve-se "Física ou moral" como porventura será de acrescentar neste ponto. Paralelamente Professor Vaz Serra no projecto sobre requisitos da personalidade civil, Boletins 92, páginas 82 e seguintes, 99, 111, e 135, no seu artigo 1 - base do actual artigo 483 do Código Civil - reconhecia a existência de um direito geral de personalidade" o direito de exigir de outrém o respeito da própria personalidade, na sua existência e nas suas manifestações". E isto na esteira da jurisprudência firmada na Alemanha a partir da nova Constituição - artigo 2. É que até então o Código Civil Alemão artigo 823 n. 1 enumerava os bens protegidos pelo direito de personalidade "vida, corpo, saúde, liberdade e propriedade". À semelhança de Itália e França. Só que a Comissão de Reforma do Código Civil francês, em 1951, aceitou o projecto de Honin que no seu artigo 165 admitia a cláusula geral relativa à protecção de personalidade. Este foi a fonte do nosso artigo 70. Percebe-se e aceita-se de braços abertos esta orientação. Há que recorrer à cláusula geral "personalidade física ou moral" para frente à visão actualista inserida no artigo 9 n. 1 do Código Civil a protecção de cada indivíduo encontrar apoio legal, dada a crescente e imprevisível mutação da vida. Este intróito serve para podermos bem surpreender o bem jurídico, unitário e globalizante: a personalidade. Aceitando plenamente o ensinamento Dr. Capelo de Sousa, o Direito Geral de Personalidade 1995, Página 117, diremos: "poderemos definir positivamente o bem da personalidade humana juscivilisticamente tutelada como o real e o potencial físico e espiritual de cada homem em concreto, ou seja, o conjunto autónomo, unificado, dinâmico e evolutivo dos bens integrantes da sua materialidade física e do seu espírito reflexivo, sócio-ambientalmente integrados". Recebe e protege o homem com o seu direito à diferença projectado em concepções e daí actuações próprias. Igualmente nos artigos 57 e 28, respectivamente, dos Código Civil grego e suíço. Mas visando o teor naturalístico e cultural da personalidade de cada indivíduo dentro do sistema, há agora que decompor, compartilhar, estaticamente as zonas onde a personalidade se desdobra. Assim ao lado da ideia de "personalidade física", onde podemos nos bens - (vida, corpo, espírito) - estados (saúde, tranquilidade) e capacidades (educação, trabalho, poder de criação e de iniciativa), existe o binómio homem - mundo circundante projectado na "personalidade moral" nos valores, liberdade, igualdade, honra, reserva de vida. Tudo para concluir que será o carácter unitário, complexo, integrado e dinâmico do Autor A, desmultiplicado através dos elementos atrás indicados, que será observado e analisado para surpreender quando a sua personalidade, à luz da sua honra, foi conscientemente violentada pelo Réu. 6 - O valor pessoal de cada homem constituído ao longo dos seus anos de vida por tudo aquilo que fez ao ser recebido pela sociedade representa a sua honra. "A honra juscivilisticamente tutelada abrange desde logo a projecção do valor da dignidade humana, que é inata, ofertada pela natureza igualmente a todos os seres humanos, insusceptível de ser perdida por qualquer homem em qualquer circunstância... Em sentido amplo, inclui também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades determinantes de unicidade de cada indivíduo e pelos demais valores pessoais adquiridos pelo indivíduo no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político" - Dr. Capelo Sousa, obra citada, Páginas 303 - 304. Paralelamente - Adriano de Lupis, Il diritti delle personalitá, in Trattato de Diritto Civile e Commerciale, IV, Milão, 1982, Página 256; Cunha Gonçalves, Tratado III, Página 13; Beleza dos Santos, Rev. Leg. J. 92, Páginas 165 e seguintes; Figueiredo Dias, Rev. Leg. Jurisp. 115, Páginas 104 e seguintes. O bem honra no que concerne aos presentes autos vem tutelado aos artigos 26 - n. 1 da Constituição e 70 n. 1 e 48 verso do Código Civil. 7 - O Tribunal Constitucional reconheceu a existência de um direito geral de personalidade - Acórdão 6/84, de 18 de Janeiro, Boletim 340, Página 177. Aqui já não se discute a sua violação. Discute-se tão somente o valor indemnizatório a que o recorrente foi condenado: danos não patrimoniais. A tutela civil incorporada no artigo 70 do Código Civil consubstancia-se no direito de exigir do Réu infractor responsabilidade civil, nos termos dos artigos 483 e 484. Sendo função do Direito estabilizar e tutelar as expectativas e condicionantes da vida do homem, através de uma ordenação e distribuição de riscos, a responsabilidade civil vai impor o dever de indemnizar "pelo qual se atribui a alguém a competência de suportação de um dano sofrido por outrém". Assim na responsabilidade por factos ilícitos o artigo 483 consagra o princípio geral no seu n. 1 "Aquele que, com dolo ou uma culpa, violar ilicitamente o direito de outrém ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação". E logo a seguir o artigo 484 estatui: "Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados". É sabido que este tipo de responsabilidade é recebido diferentemente pelos sistemas. Uns consagram uma dupla cláusula geral do direito delitual: francês - artigo 1382 "Qualquer facto do homem que causa a outrém um dano obriga aquele por culpa de quem de se deu a repará-lo". italiano - artigo 2043 "Qualquer facto doloso ou culposo que causa a outrém um dano injusto obriga aquele que praticou o facto a ressarcir o dano". Aqui terá o juiz de ponderar casuisticamente os bens e os interesses em conflito. Para evitar a afectação da segurança e de previsibilidade das soluções, outros sistemas optam por uma descrição de bens absolutamente protegidos no Tatbestande: 823 Código Civil Alemão "... violar ilicitamente a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade". O nosso fixa-se por uma imposição intermédia, onde define dois tipos de situação: violação dos direitos de outrém e violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios. Para além destas duas disposições básicas de responsabilidade civil enumeradas no n. 1 do artigo 483 (Grundtablestande), o nosso legislador recebeu uma série de previsões particulares (Sondestatestande) que concretizam ou completam aqueles: artigos 484, 485 486 - Professor A. Varela, Obrigações I, Página 518) e ainda artigo 491 - 492 e 493 - Prof. P. Cordeiro Obrigações II, Páginas 351 e 352. Daí que a "ofensa ao crédito e bom nome prevista no artigo 484 não é mais que um caso especial de facto antijuridico definido no artigo 483 procedente, pelo que se deve considerar subordinada ao processo geral do artigo 483" - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 1976 Boletim 257, Página 131. Dúvidas não há que se verificam os pressupostos de responsabilidade por factos ilícitos: voluntariedade e ilicitude: nexo de imputação do facto ao lesante; o dano, e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. O Réu agiu com dolo, com dolo directo, grave e intenso. O n. 1 artigo 496 limita a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais àqueles "que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito". Tal deverá medir-se por padrões objectivos frente às circunstâncias de cada caso. Nos termos do n. 3 do artigo 496 o montante de indemnização por danos não patrimoniais será fixado equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494, ou seja, o grau de culpabilidade do responsável, a situação económica do lesante e do lesado e as demais circunstâncias do caso. Em face dos artigos 562 e 564 n. 1 o Réu obrigado a reparar um dano não patrimonial de personalidade deveria tomar o comportamento indispensável tendente a reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento violador da personalidade, ou seja, deveria retratar-se. Não o fez. Muito ao contrário em face do que consta nas alíneas H) e I) da especificação, depois de o recorrido vir a público declarar serem falsos os factos de que era acusado pelo Réu, este, em anterior conferência de imprensa, volta a repetir o anteriormente afirmado. Daí ser grave e intenso o seu dolo como se referiu. Mesmo o haver retractado, ela não seria compensatória frente ao vexame, desprestigio e desgosto sofridos pelo recorrido. Há, assim, que fixar a indemnização com os critérios atrás focados, dada a ressalva inserta na 1. parte do n. 2 do artigo 566. Desta forma temos: É grave a intensidade do dolo do recorrente. Ignora-se a sua situação económica e dada a actividade profissional do recorrido - resposta quesitos 12-13-14-15 e 16 - há que concluir que é manifestamente boa. A reputação social do recorrido é elevada - alíneas N), O), S), T), U), V), A-1) da especificação e respostas quesitos 12, 13, 14, 15, 16 e 17. A gravidade dos factos que o recorrente lhe imputa é extrema: a honra do recorrido foi violentamente atingida - alíneas A), B), C), D), F), G), J) da especificação e resposta ao quesito 2. A sua publicidade foi enorme - ver ainda resposta aos quesitos 4, 5, 6 e 8. Foi vexado como homem, o que lhe trouxe o correlativo desgosto - resposta aos quesitos 21-26-28 e 24. Tendo em consideração as respostas aos quesitos 10-11 e 19 verifica-se que o comportamento do Réu abalou o bom nome e reputação do recorrido, como cidadão, como homem ligado ao fenómeno desportivo, com correlativos reflexos na sua intensa vida profissional. 8 - Em conclusão: O recorrido foi falado e violentamente atacado pelo Réu recorrente - director do departamento do futebol sénior do F.C. Porto através de larga e repetitiva publicidade, relativamente a factos relacionados com a vida do F.C. Porto, clube que representou, sob diversos ângulos (desportivo e dirigente) sempre com grande e elevada dignidade. É grave e chocante. Daí o natural abalo do seu bom nome e reputação que se projectou em estado de tensão nervosa e ansiedade. A indemnização por este grave dano não patrimonial foi computada pela 1. instância em 4000000 escudos e pela Relação em 3000000 escudos. Havendo só recurso por parte do Réu que pretendia que ela fosse valorada tão somente em 250000 escudos, há que concluir que o montante de 3000000 escudos não merece a mínima censura. 9 - Termos em que, negando a revista, se confirma o douto Acórdão recorrido. Custas pelo recorrente B. Torne ainda em consideração a condenação do Réu C requerido neste acórdão em 2), ao julgar-se deserto o recurso por si interposto. Lisboa, 27 de Junho de 1995. Torres Paulo, Ramiro Vidigal, Cardona Ferreira.