9720139 - Tribunal da Relação do Porto

I - As indemnizações por acidente simultaneamente de viação e de trabalho não se cumulam, antes são autónomas, podendo o sinistrado receber a maior de ambas ( mas apenas uma, caso contrário haveria enriquecimento sem causa, ou injusto locupletamento do sinistrado ). II - Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho não é de admitir a intervenção principal da seguradora, por acidente de trabalho, da entidade patronal do lesado, na acção cível por acidente de viação por este intentada, pois nem é sujeito da relação material controvertida a que esta acção se reporta, o pedido que poderia formular e o do Autor não têm a mesma causa de pedir nem estão, entre si, numa relação de dependência, nem a procedência dos pedidos depende da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito ou de cláusulas de contrato análogas.