01S1438 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 01S1438
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Nota de culpa, Dever de lealdade, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042148
Nr Documento: SJ200109260014384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35a1e058aeb6bc6c80256cfb002c4106CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1438.9F
Sumário
Na nota de culpa devem ser concretizados os factos que fundamentem a acusação, por forma a possibilitar a defesa do trabalhador. Na fundamentação da decisão deve verificar-se uma correspondência entre os factos constantes da nota de culpa e os acolhidos nessa decisão, mas essa correspondência terá de ser de substância e de essência e não meramente formal e literal, mas que não resulte descaracterizada na sua essência a factualidade constante da nota de culpa. Viola o dever de lealdade, fundamento de justa causa de despedimento, o trabalhador que capta clientes da sua entidade patronal para sociedades por si detidas.