001818 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A entidade patronal que atribuiu ao trabalhador certa categoria profissional, ainda que não institucionalizada, deve reclassificar-se na mesma categoria quando esta venha a figurar em instrumentos de regulamentação colectiva com um conteudo correspondente, no essencial, as funções que o mesmo trabalhador sempre exercera com aquela atribuição. II - Com a entrada em vigor para o sector bancario do CCT de 1978 que institucionalizou a categoria profissional de subgerente, deve o trabalhador que em Moçambique exercera as funções correspondentes ser reclassificado, de harmonia com a clausula 153, nessa categoria. III - Portanto, os funcionarios bancarios retornados do ultramar portugues, ao ingressarem na metropole no Banco em que ali haviam prestado serviço, tem direito a que lhes seja reconhecida a categoria profissional para que haviam sido contratados ou a que na respectiva colonia haviam sido promovidos.