01P3108 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hugo Lopes
Processo: 01P3108
ACORDAO
Descritores: Negligência grosseira
Decisão: Anulado o julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000553
Nr Documento: SJ200111150031085
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba3abea63eaaff1880256d1d0055d6e6
Sumário
I - A negligência grosseira é uma forma qualificada de negligência que ocorre quando a violação dos deveres de cuidado e diligência que consubstancia a negligência simples assume uma mais intensa gravidade, quando os mais elementares deveres de precaução e prudência são de todo omitidos, quando o acto omissivo revela grande irreflexão ou ligeireza. II - E isso acontece, seguramente, quando, no exercício da condução de veículos, o condutor pratica contra-ordenações classificadas, no Código da Estrada, como graves ou muito graves.