9150038 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9150038
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002571
Nr Documento: RP199104159150038
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/69d20dddeeb9178a8025686b00663a21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150038.56
Sumário
Não há lugar a reparação emergente de acidente de trabalho causador da morte do sinistrado, no respeitante ao pai deste, se não foi provado que o sinistrado contribuía com carácter de regularidade para a alimentação de seu pai e que este carecia dessa contribuição.