0004106 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0004106
Acórdão
Descritores: Usucapião, Inversão de título, Mera detenção, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023288
Nr Documento: RL199511230004106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/67562fdf70eddd538025680300036e52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0004106.4A
Sumário
Se o próprio recorrente reconhece que a sua posse era meramente precária, era mero detentor, possuindo o prédio em nome da sociedade proprietária, necessariamente que essa posse era insusceptível de conduzir à usucapião. A inversão do título da posse por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía (art. 1265 do Código Civil) tem de exteriorizar-se por acto inequívoco.