0013686 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo caducado a disposição testamentária a favor de nascituros não concebidos, por se verificar a inexistência destes, a devolução do testador - à falta de disposição em contrário - faz-se para os seus herdeiros legítimos, existentes no momento da sua morte, independentemente destes serem ou não vivos aquando da caducidade da referida disposição. II - Por isso, é válida a venda de prédios pertencentes à herança devolvida, feita por quem, sendo mero usufrutuário, se tornou, entretanto, dono da raiz, em consequência da devolução operada pelo seu falecimento sem descendentes.