097B24 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 097B24
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Exclusão de sócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032536
Nr Documento: SJ199706050000242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ef5e97631e58df6802568fc003b5a0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:097B24.C3
Sumário
Para que seja possível excluir um sócio de uma sociedade por quotas necessário é que, com o seu comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, lhe tenha causado ou possa vir a causar prejuízos relevantes (artigo 242 n. 1 do CSC86). Não basta para esse efeito o abandono da gerência; ter levado consigo preçários, catálogos e as chaves do estabelecimento; e o facto de, enquanto gerente, ter vendido materiais a pessoas com mau nome comercial. Também não basta a concorrência, se não se prova que esta colocou a sociedade em situação de não poder atingir o seu escopo social.