0050453 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0050453
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Despacho, Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025536
Nr Documento: RL199908240050453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f106f034a1fafda80256b1100518750
Sumário
Sucedendo um outro despacho que manteve a prisão preventiva, ao que anteriormente decidira no mesmo sentido, o recurso incidente sobre este, perdeu o interesse, ocorrendo inutilidade superveniente do recurso.
