0050453 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0050453
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Despacho, Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025536
Nr Documento: RL199908240050453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f106f034a1fafda80256b1100518750CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0050453.45
Sumário
Sucedendo um outro despacho que manteve a prisão preventiva, ao que anteriormente decidira no mesmo sentido, o recurso incidente sobre este, perdeu o interesse, ocorrendo inutilidade superveniente do recurso.