046793 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castanheira da Costa
Processo: 046793
ACORDAO
Descritores: Fogo posto, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030144
Nr Documento: SJ199411090467933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26ec2f3ccb495fa9802568fc003b1260
Sumário
A suspensão da execução da pena aplicada ao crime de incêndio florestal, assumindo elevado grau de ilícito e praticado com dolo intenso, só pode ser decretada no caso de verificação de circunstâncias excepcionais.
