Quem foi o relator do acórdão 046793?

O relator foi Castanheira Costa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 046793?

O acórdão foi proferido em 09 de novembro de 1994.

046793 - STJ

046793

Supremo Tribunal de Justiça•09 de novembro de 1994

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

046793DGSI

Data

09/11/1994

Relator

Castanheira Costa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Fogo posto Suspensão da execução da pena

Nr Convencional

JSTJ00030144

Nr Documento

SJ199411090467933

Nível Privacidade

1

Sumário

A suspensão da execução da pena aplicada ao crime de incêndio florestal, assumindo elevado grau de ilícito e praticado com dolo intenso, só pode ser decretada no caso de verificação de circunstâncias excepcionais.

Texto Parcial

N

Sumário

Texto

Metadados do documento

Sumário

Texto Parcial