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046793 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castanheira Costa
Processo: 046793
ACORDAO
Descritores: Fogo posto, Suspensão da execução da pena
Sumário
A suspensão da execução da pena aplicada ao crime de incêndio florestal, assumindo elevado grau de ilícito e praticado com dolo intenso, só pode ser decretada no caso de verificação de circunstâncias excepcionais.
Texto
N